TRF2 - 5083954-10.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083954-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HEITOR MAGALHAES DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO DURANTE (OAB RJ231987)ADVOGADO(A): ROSELAINE MAXIMA DA SILVA BRITO (OAB RJ231985) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o endereço que consta no comprovante de residência informado no evento 11, END2, é distinto do cadastrado no CadÚnico, como pode ser observado no evento 1, OUT10.
Portanto, intime-se a parte autora para esclarecer a divergência e retificar a documentação.
Outrossim, reitere-se a intimação ao autor para regularizar a sua qualificação/representação na declaração de hipossuficiência.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprido, venham os autos conclusos. -
17/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 14:53
Determinada a intimação
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12/09/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083954-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HEITOR MAGALHAES DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO DURANTE (OAB RJ231987)ADVOGADO(A): ROSELAINE MAXIMA DA SILVA BRITO (OAB RJ231985) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substancias de equívoco de suas afirmações.
Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Formular pedido CERTO e DETERMINADO, especificando o número, bem como a data de início do benefício que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo. Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM NOME DE SUA REPRESENTANTE LEGAL ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de residência, declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).
Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.
Regularizar a sua representação/qualificação na exordial e nos demais documentos juntados aos autos, uma vez que deve constar que o MENOR é representado por sua GENITORA, ambos devidamente qualificados nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC; Cumprido, venham os autos conclusos. -
20/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:14
Não Concedida a tutela provisória
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20/08/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 06:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 02:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/08/2025 18:35
Juntada de Petição
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19/08/2025 18:35
Juntada de Petição
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19/08/2025 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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