TRF2 - 5071152-48.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-52 processada no TRF2 com o no. 51710565220254029666/TRF (RITA DE CASSIA DA SILVA SIMOES)
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29/08/2025 17:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-52
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29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5071152-48.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA SIMOESADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 11/08/2025 - Juntado(a) -
11/08/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2025 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/08/2025 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/08/2025 00:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-52
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08/07/2025 23:55
Juntado(a)
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08/04/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/04/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/02/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/02/2025 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/02/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 19:10
Determinada a intimação
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27/02/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 12:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/02/2025 12:27
Transitado em Julgado - Data: 08/02/2025
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20/02/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/02/2025 17:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/02/2025 09:07
Juntada de Petição
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08/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/01/2025 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/01/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/01/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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13/01/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/01/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 10:40
Julgado procedente o pedido
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24/09/2024 15:30
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2024 17:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/07/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2024 07:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/04/2024 12:19
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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05/03/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 12:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/10/2023 16:19
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/09/2023 11:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 14:41
Não Concedida a tutela provisória
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08/08/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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