11/09/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000438-86.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO DA SILVA VELOSOADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o derradeiro prazo de de 15 dias úteis para que cumpra corretamente o despacho do evento 16, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, com a extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC, tendo em vista que na petição inicial o autor pede o restabelecimento do NB 651.391.888-3 desde a cessação em 09/11/2024 (evento 1, INIC1, fl. 8, item 4), contudo o documento referido na petição do evento 17 refere-se ao indeferimento do NB 717.401.598-1, requerido em 12/11/2024 (evento 1, anexo 8). Assim, a parte autora deverá juntar o comprovante de indeferimento do pedido de prorrogação do NB 651.391.888-3, ou então adequar os pedidos em sua petição inicial. No mesmo prazo, o autor ainda deverá trazer aos autos, para fins de fixação de competência do Juízo de origem, comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou correspondência bancária) legível e atualizado (6 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração, sob as penas da lei, firmada pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante e instruída com cópia do documento de identificação do declarante, de que a parte autora tem domicílio e residência no local.

No caso de caso de impossibilidade, é facultado à parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (expedido em prazo inferior a 6 meses) em nome próprio, acompanhado de declaração de residência assinada pela parte autora, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e do Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do(a) declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em Juízo Após, voltem-me conclusos.
11/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 00:46

Decisão interlocutória
28/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:44

Juntada de Petição
29/04/2025 16:37

Não Concedida a tutela provisória
02/04/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:55

Despacho
06/02/2025 15:22

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/01/2025 02:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 19:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/01/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT04F)
24/01/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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