TRF2 - 5037440-13.2022.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

CNPJ: 28.145.829/0001-00

MARCIO PASSAMANI PEREIRA

CPF *04.***.*52-70

Advogados

RICARDO BARROS BRUM

OAB: 008793/ES

CPF *72.***.*32-05

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB: 011259/ES

CPF *55.***.*64-70

LINO FARIA PETELINKAR

OAB: 033773/ES

CPF *24.***.*10-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 03/09/2025 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 25/08/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 22/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 21/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037440-13.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARCIO PASSAMANI PEREIRAADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259)ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793)ADVOGADO(A): LINO FARIA PETELINKAR (OAB ES033773) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos no evento 178, PET1 e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial.

    Prazo: 15 (quinze) dias.    

  • 20/08/2025 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 27/06/2025 12:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 175 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'

  • 27/06/2025 02:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 26/06/2025 15:59

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 26/06/2025 00:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/06/2025 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 25/06/2025 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 17/06/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 30/04/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 30/04/2025 13:21

    Determinada a intimação

  • 30/04/2025 09:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 09:24

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/04/2025 09:23

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

  • 29/04/2025 12:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - EXCLUÍDA

  • 26/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 01/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

  • 27/02/2025 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2025 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2025 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2025 10:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/09/2024 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 09/07/2024 02:02

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50094403420234020000/TRF2

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 26/06/2024 20:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

  • 26/06/2024 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 26/06/2024 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 26/06/2024 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 08:44

    Despacho

  • 24/06/2024 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2024 19:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094403420234020000/TRF2

  • 30/05/2024 19:02

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 17 - Conhecido o recurso e não-provido - 30/05/2024 17:18:48) Número: 50094403420234020000/TRF2

  • 30/05/2024 17:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094403420234020000/TRF2

  • 24/04/2024 16:56

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 22/04/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 14/04/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 131, 132 e 133

  • 22/03/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 22/03/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 22/03/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 22/03/2024 15:04

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 19/02/2024 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112, 120 e 119

  • 15/02/2024 17:28

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 29/01/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 08/01/2024 14:42

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 100

  • 08/01/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/01/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/01/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/11/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 27/10/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 27/10/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/10/2023 05:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 101

  • 26/10/2023 05:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 26/10/2023 05:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 25/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO PASSAMANI PEREIRA <br/> Data: 28/11/2023 às 10:00. <br/> Local: Rogério Piontkowski Sala 01 - Centro - Clínica CIPATEC- Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusma

  • 25/10/2023 14:49

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 88

  • 25/10/2023 14:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 89

  • 25/10/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 24/10/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 24/10/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/10/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 24/10/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 20/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO PASSAMANI PEREIRA <br/> Data: 21/11/2023 às 09:40. <br/> Local: Rogério Piontkowski Sala 01 - Centro - Clínica CIPATEC- Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusma

  • 17/10/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 17/10/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/10/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/09/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 15/09/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 01/09/2023 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2023 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:35

    Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 61

  • 01/09/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/08/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 06/08/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/08/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/08/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 02/08/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/07/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO PASSAMANI PEREIRA <br/> Data: 01/09/2023 às 14:00. <br/> Local: Rogério Piontkowski Sala 02- Centro - Clínica CIPATEC- Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar

  • 31/07/2023 05:33

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 16:19

    Despacho

  • 25/07/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2023 14:45

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 20/07/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/07/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 14:44

    Determinada a intimação

  • 06/07/2023 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2023 16:45

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094403420234020000/TRF2

  • 27/06/2023 12:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50094403420234020000/TRF2

  • 26/06/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 30/05/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/05/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/05/2023 11:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 11:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 11:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 11:00

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 06:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

  • 19/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 19/04/2023 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/04/2023 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/04/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 23/03/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/03/2023 18:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/03/2023 15:21

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2023 15:21

    Determinada a citação

  • 18/03/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

  • 18/03/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/03/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 15:03

    Determinada a intimação

  • 13/03/2023 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/02/2023 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/02/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 12/01/2023 14:23

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 14:23

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:16

    Determinada a intimação

  • 09/01/2023 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/12/2022 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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