02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 88
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 88
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90
18/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002812-47.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: JORGE LUIS SANTOS DE LIMAADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): RENNAN SANTOS DE LIMA (OAB RJ236966) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor/Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Intimem-se as partes, pelo prazo de 5 dias, para ciência do teor do(s) cadastros(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.

Nada impugnado, voltem-me os autos conclusos para conferência e envio.

Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados e futuramente pagos.

Fica(m), ainda, o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ciente(s) de que deverá(ão), no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de envio do(s) requisitório(s), dirigir-se a qualquer das agências da CEF – Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S/A (conforme conste no ofício a ser retirado no site acima), portando CPF, identidade, comprovante de residência e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do já referido site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Suspenda-se o processo nas seguintes situações: - Precatório bloqueado ou não, enviado até 02/04, compreenderá o mês 12 do ano seguinte, o(s) Precatório(s) enviado(s) posteriormente à data em evidência, a suspensão corresponderá ao mês 12 de dois anos após ter(em) sido processado(s); - RPV bloqueado, pelo prazo de 60 dias.

Em se tratando de incapaz/requisitório bloqueado por qualquer motivo, comprovado o depósito, expeça(m)-se os(s) alvará(s) de levantamento, no(s) qual(is) deverá(ão) constar também o nome do(a) representante legal da parte autora, caso esta seja incapaz, bem como do(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos, quando possuir poderes especiais para receber e dar quitação. e intime-se a parte autora para proceder à retirada do(s) aludido(s) expediente(s) no prazo de 10 (dez) dias, salientando-se que o competentes expediente tem 60 dias de prazo de validade.

Se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, expeça-se mandando de intimação da confecção e assinatura do alvará, com cópia deste.

Exaurida a execução, dê-se baixa nos autos.
15/08/2025 20:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
15/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 19:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-27
15/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:55

Decisão interlocutória
15/08/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:31

Determinada a intimação
27/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
15/05/2025 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/05/2025 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/05/2025 22:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 12:42

Juntada de Petição
13/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 18:29

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/03/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 08:30

Determinada a intimação
10/03/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
15/10/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
08/10/2024 15:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/09/2024 13:29

Determinada a intimação
18/09/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
29/07/2024 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
16/07/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
16/07/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
11/07/2024 13:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2024 13:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/07/2024 20:36

Determinada a intimação
04/07/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 18:00

Determinada a intimação
09/05/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
19/03/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
19/03/2024 10:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/03/2024 14:29

Determinada a intimação
12/03/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/01/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 16:15

Determinada a intimação
25/01/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/10/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 18:52

Determinada a intimação
16/10/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 19:43

Determinada a intimação
04/08/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/05/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:15

Determinada a intimação
18/05/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/03/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:32

Determinada a intimação
08/03/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
01/03/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/12/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2022 12:56

Determinada a citação
16/11/2022 11:05

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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