TRF2 - 5042051-97.2022.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

RODRIGO RAMOS POERSON

CPF *32.***.*18-03

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

ANDREA CARDOSO LEAO

CPF *99.***.*62-53

Polo Passivo

Partes

MARIA LUZIA SILVA DOS SANTOS

CPF *13.***.*41-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 14:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2023 14:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0500145-68.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 09/12/2022 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/12/2022 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/12/2022 15:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA LUZIA SILVA DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 06/12/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 15:57

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/12/2022 15:55

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2022

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5042051-97.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARIA LUZIA SILVA DOS SANTOS EDITAL Nº 510008560057 PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL AVENIDA VENEZUELA, 134, BLOCO B, 2º ANDAR, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ TELEFONES: 21 3218-7914 / 21 3218-7913 / 21 96725-9394 - Email: [email protected]   EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:   O DOUTOR IAN LEGAY VERMELHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 5042051-97.2022.4.02.5101, movida pelo Ministério Público Federal em face de MARIA LUZIA SILVA DOS SANTOS, brasileira, cozinheira, filha de Guilhermina Silva dos Santos, nascida em 12/12/1955, natural de São Luís/MA, ensino fundamental completo, portadora do documento de identidade n.º 07.065.199-7- IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº *13.***.*41-15, com denúncia oferecida em 03/06/2022, imputando à acusada a prática, em tese, da conduta delituosa descrita no art. 304, c/c o art. 297, ambos do Código Penal, por duas vezes, em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal).

    A denúncia foi  recebida por este MM.

    Juízo em 09/06/2022, e como não tenha sido possível citá-la e intimá-la pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital CITO a referida acusada na forma dos artigos 361 e 396, parágrafo único (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), ambos do Código de Processo Penal,e a INTIMO para que apresente resposta por escrito à acusação, por meio de advogado constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerer, se necessário, a sua intimação; devendo ficar ciente de que, caso não tenha condições financeiras de constituir advogado, deverá dirigir-se à sede da Defensoria Pública da União, na Rua Uruguaiana, nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Telefone 2460-5000, a fim de solicitar a assistência de Defensor Público.

    E para que chegue ao seu conhecimento e de todos  a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume.

    DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 08/09/2022.

    Eu, MARCELLO MATOS GUIMARÃES, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Vera Andrade da Silva Abrantes, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino, de ordem do MM.

    Juiz Federal.   Vera Andrade da Silva Abrantes Diretora de Secretaria Matrícula nº 18.411    

  • 09/09/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2022

  • 01/09/2022 01:25

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 15:41

    Despacho

  • 12/08/2022 19:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/08/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/08/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 23:03

    Despacho

  • 03/08/2022 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 19:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 12/07/2022 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 08/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 18:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA LUZIA SILVA DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 06/07/2022 20:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 13/06/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/06/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/06/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 17:55

    Recebida a denúncia

  • 08/06/2022 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 18:45

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR06S para RJRIOCR01F)

  • 06/06/2022 18:06

    Despacho

  • 06/06/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 17:32

    Distribuído por dependência - Número: 50091158720204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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