12/09/2025 16:33

Juntada de Petição
11/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
11/09/2025 15:45

Determinada a intimação
11/09/2025 09:31

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
09/09/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/09/2025 11:21

Juntada de Petição
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005098-06.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CARINA PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE (OAB RJ237657)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, a teor do art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito, para julgar: a) procedente o pedido de ressarcimento de R$190,00; e b) parcialmente procedente o pedido de pagamento de reparação civil por danos morais, arbitrada em R$ 2.000,00. Acrescentem-se juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária sobre a parcela a ser restituída, de acordo com os índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF. Sobre o quantum indenizatório por danos morais, deverão incidir correção monetária e juros moratórios a partir da data da presente sentença, conforme Súmula 362 do STJ, mediante a aplicação da Taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil, a qual já compreende atualização monetária e juros, não podendo ser cumulada com outros índices.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intime-se a ré para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF.

Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
18/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 12:47

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:10

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
28/01/2025 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2025 18:35:52)
27/01/2025 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/01/2025 08:51

Juntada de Petição
18/12/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/12/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:05

Determinada a intimação
09/12/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:38

Juntada de Petição
16/08/2024 11:36

Juntada de Petição
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 12:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
05/07/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:55

Determinada a citação
25/06/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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