STJ - 5054501-77.2019.4.02.5101

21/08/2024 14:43

Transitado em Julgado em 21/08/2024

28/05/2024 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442709/2024

28/05/2024 18:54

Protocolizada Petição 442709/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

27/05/2024 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 187528/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no

24/05/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0187528 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2097098 - Publicação prevista para 27/05/2024

20/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00187528/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2097098/RJ

07/05/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)

03/05/2024 11:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

02/05/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024 12:23

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00187528/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2097098/RJ

29/04/2024 15:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/04/2024 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/04/2024 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2024 e término em 19/04/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 187528/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1006.

13/03/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/03/2024 Petição Nº 187528/2024 -

12/03/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

12/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 187528/2024. Publicação prevista para 13/03/2024)

12/03/2024 17:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 187528/2024

12/03/2024 17:34

Protocolizada Petição 187528/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2024

07/03/2024 19:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173599/2024

07/03/2024 19:29

Protocolizada Petição 173599/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024 11:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 42509/2024 - EDcl no AgInt no

06/03/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0042509 - EDcl no AgInt no REsp 2097098 - Publicação prevista para 07/03/2024

04/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00042509/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2097098/RJ

20/02/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2024-AJC-1T)

16/02/2024 09:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024

15/02/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/02/2024 16:57

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00042509/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2097098/RJ

14/02/2024 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/02/2024 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/02/2024 06:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 56668/2024

02/02/2024 22:59

Protocolizada Petição 56668/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2024

30/01/2024 05:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/01/2024 Petição Nº 42509/2024 -

29/01/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

29/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 42509/2024. Publicação prevista para 30/01/2024)

29/01/2024 17:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 42509/2024

29/01/2024 16:57

Protocolizada Petição 42509/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/01/2024

22/12/2023 11:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1229617/2023

22/12/2023 11:21

Protocolizada Petição 1229617/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/12/2023

30/11/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166646/2023

30/11/2023 15:32

Protocolizada Petição 1166646/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

29/11/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023 Petição Nº 1005273/2023 - AgInt

28/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1005273 - AgInt no REsp 2097098 - Publicação prevista para 29/11/2023

27/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01005273/2023 - AgInt no REsp 2097098/RJ

14/11/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2023-AJC-1T)

09/11/2023 17:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000907-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2023 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

08/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023 17:24

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01005273/2023 - AgInt no REsp 2097098/RJ

07/11/2023 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

31/10/2023 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/10/2023 08:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA interpor recurso relativo à decisão de fl.859/863.

27/10/2023 19:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1074664/2023

27/10/2023 18:45

Protocolizada Petição 1074664/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2023

06/10/2023 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/10/2023 Petição Nº 1005273/2023 -

05/10/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1005273/2023. Publicação prevista para 06/10/2023)

05/10/2023 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1005273/2023

05/10/2023 15:13

Protocolizada Petição 1005273/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/10/2023

19/09/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941805/2023

19/09/2023 17:21

Protocolizada Petição 941805/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2023

18/09/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

15/09/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023 17:20

Conhecido o recurso de GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA e provido em parte

15/09/2023 12:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

15/09/2023 12:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2285420)

14/09/2023 15:06

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

20/06/2023 20:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 604470/2023

20/06/2023 19:52

Protocolizada Petição 604470/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023 Petição Nº 329277/2023 - AgInt

19/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0329277 - AgInt no AREsp 2285420 - Publicação prevista para 20/06/2023

19/06/2023 15:00

Prejudicado o recurso de GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA - Petição Nº 2023/00329277 - AgInt no AREsp 2285420

09/06/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 07/06/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 329277/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 817.

13/04/2023 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/04/2023 Petição Nº 329277/2023 -

12/04/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 329277/2023. Publicação prevista para 13/04/2023)

12/04/2023 11:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 329277/2023

12/04/2023 10:58

Protocolizada Petição 329277/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/04/2023

20/03/2023 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217524/2023

20/03/2023 17:37

Protocolizada Petição 217524/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2023

17/03/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

16/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023 16:50

Não conhecido o recurso de GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA

09/03/2023 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/03/2023 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 169504/2023

09/03/2023 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2023 16:40

Protocolizada Petição 169504/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2023

07/02/2023 18:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2023 18:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/02/2023 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/02/2023 12:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/02/2023 12:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

03/02/2023 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/02/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/01/2023 19:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO