TRF2 - 5080868-31.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080868-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA VITORIA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): LIGIA REGINA NUNES HOMEM (OAB RS107100) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da contestação e dos documentos apresentados pela parte ré.
Após, sigam os autos conclusos. -
11/09/2025 19:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2025 17:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080868-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA VITORIA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): LIGIA REGINA NUNES HOMEM (OAB RS107100) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por AMANDA VITORIA SOUZA DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela de urgência, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de salário maternidade.
Para concessão de tal medida de urgência, impende verificar a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC.
No caso vertente, não observando a possibilidade da ocorrência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO a medida liminar e reservo-me para apreciar a questão de mérito na sentença.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.
Cite-se a parte ré, para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).
Sem prejuízo da citação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.
Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.
Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.
Após, voltem os autos conclusos. -
21/08/2025 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:55
Determinada a citação
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21/08/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5080868-31.2025.4.02.5101 distribuido para 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 10/08/2025. -
10/08/2025 17:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/08/2025 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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