15/09/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 01:10

Transitado em Julgado
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001734-52.2025.4.02.5004/ESAUTOR: REGINALDO RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): RAPHAEL ROCHA LEITE (OAB MG142522)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Ante o requerimento formulado pela parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

As partes serão intimadas na forma prevista no item 5.5, a, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ, para no prazo de 30 (trinta) dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos previsto no item 5.5, b, do Anexo I, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/0004.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a informação da RMI do benefício .

Com a informação da RMI, nos termos do decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/08/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/08/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:06

Homologada a Transação
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001734-52.2025.4.02.5004/ES AUTOR: REGINALDO RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): RAPHAEL ROCHA LEITE (OAB MG142522) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
26/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS501J)
04/08/2025 18:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:35

Perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO <br/> Data: 29/07/2025 às 08:40. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vitória – ES. <br/> Perito
22/05/2025 01:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/05/2025 17:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPLINJA-ES)
21/05/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 14:41

Juntado(a)
21/05/2025 14:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS501J)
21/05/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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