TRF2 - 5045338-10.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 21:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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04/12/2023 21:17
Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/11/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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11/10/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/10/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/10/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/10/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 12:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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03/10/2023 13:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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05/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5045338-10.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR(A): CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): SORAYA BARRETO FLORIM PROCURADOR(A): ROMULO HENRIQUES LESSA APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR(A): AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
04/09/2023 18:19
Juntada de Certidão
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04/09/2023 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023
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04/09/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/09/2023 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66
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01/09/2023 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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25/08/2023 18:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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25/08/2023 18:12
Retirado de pauta
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25/08/2023 18:01
Juntada de Petição
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00:00</b>
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21/08/2023 17:46
Juntada de Certidão
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21/08/2023 17:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
21/08/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2023 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121
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20/08/2023 11:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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15/08/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/07/2023 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB18 para GAB17)
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06/07/2023 16:43
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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06/07/2023 16:18
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
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06/07/2023 16:18
Declarada suspeição por
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07/11/2022 12:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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07/11/2022 12:52
Juntada de Certidão
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04/11/2022 23:18
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
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04/11/2022 11:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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03/11/2022 17:59
Retirado de pauta
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10/10/2022 16:59
Juntada de Certidão
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5045338-10.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR: MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR: ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR: CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: SORAYA BARRETO FLORIM PROCURADOR: ROMULO HENRIQUES LESSA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
-
07/10/2022 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/10/2022 19:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
06/10/2022 19:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
15/09/2022 15:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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15/09/2022 15:14
Retirado de pauta
-
14/09/2022 20:14
Juntada de Petição
-
09/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
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09/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Apelação Cível Nº 5045338-10.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR: MÁRCIA MARIA NEVES CORREA APELADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR: ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR: CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: SORAYA BARRETO FLORIM PROCURADOR: ROMULO HENRIQUES LESSA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
08/09/2022 18:20
Juntada de Certidão
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08/09/2022 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
-
08/09/2022 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2022 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 172
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06/09/2022 22:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
16/11/2020 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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