17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021863-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GENIZIO MENDES MIRANDAADVOGADO(A): Elinara Fernandes Soares (OAB ES007204) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
15/09/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021863-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GENIZIO MENDES MIRANDAADVOGADO(A): Elinara Fernandes Soares (OAB ES007204) DESPACHO/DECISÃO Defiro a Gratuidade de Justiça.

Cite-se, na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final e ainda, proceda-se em conformidade com o art. 11, todos da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas.

Nada requerido, encaminhe-se ao gabinete para sentença.
26/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 09:11

Determinada a citação
22/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021863-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GENIZIO MENDES MIRANDAADVOGADO(A): Elinara Fernandes Soares (OAB ES007204) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que “não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência” (Súmula 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, se for o caso, renúncia expressa ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, na forma da tese firmada no REsp n.º 1.807.665/SC (Tema 1030/STJ).

Em não havendo renúncia, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar os cálculos da valor atribuído à causa (parcelas vencidas, incluindo 13º, e vincendas, além do cálculo do valor do benefício pleiteado), sob pena de extinção do feito.

Registro, por oportuno, nos termos do art. 6º do CPC, que a Seção Judiciária do RS disponibiliza uma série de programas gratuitos para Cálculos Judiciais no endereço eletrônico: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/.

A seguir, retornem-me.
20/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:41

Despacho
18/08/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:15

Determinada a intimação
25/07/2025 14:30

Juntada de Petição - GENIZIO MENDES MIRANDA (ES007204 - Elinara Fernandes Soares)
25/07/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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