05/09/2025 21:32

Juntada de Petição
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011470-62.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO I - Em dez dias, requeira o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL o que for de direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, em razão da natureza jurídicade direito público interno do Município de Maricá.

II - Apresentados os cálculos, intime-se o MUNICÍPIO DE MARICÁ , na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal.

IV - Intimem-se as partes para ciência do RPV, de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V – Nada sendo requerido, intime-se o devedor para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, respeitados os limites previstos em lei, deposite o valor constante do requisitório à disposição deste Juízo, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal na data do depósito.
19/08/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 13:55

Despacho
28/04/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:09

Transitado em Julgado
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:47

Despacho
12/08/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 14:13

Juntada de Petição
05/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 12:27

Determinada a citação
23/10/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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