01/09/2025 16:27

Juntada de Petição
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000084-16.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DAIENE KAMILLY DA SILVA VIANNAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao chamado "LOAS deficiente" A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
19/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:58

Determinada a intimação
26/06/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:58

Juntada de Petição
25/04/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 21:12

Juntada de Petição
24/04/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/04/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:30

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 11:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03S para RJRIO44F)
08/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003740-81.2025.4.02.5117

Carlos Henrique Pinto de Mello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alexandre Teixeira Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010029-64.2024.4.02.5117

Juarez Tarquino Costa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5001535-24.2025.4.02.5103

Maria Emilia de Sousa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Davi da Silva Rodrigues Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003721-27.2024.4.02.5112

Adriano de Oliveira Lugao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5002854-82.2025.4.02.5117

Rubiney Marins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo