01/09/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001535-24.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA EMILIA DE SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao chamado "LOAS deficiente" A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
19/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:58

Determinada a intimação
26/06/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
01/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 07:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 07:32

Determinada a citação
26/03/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO44F)
10/03/2025 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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