TRF2 - 0165439-98.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

ESPACO SAUDE FARMA LTDA

CNPJ: 19.062.390/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 13:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 06/06/2023 10:02

    Recebidos os autos do STJ

  • 11/01/2023 21:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/01/2023 21:06

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 11/01/2023 21:02

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 17:25

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 14/12/2022 16:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 14/12/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 21/10/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/10/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/10/2022 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/10/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/10/2022 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0165439-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: ESPACO SAUDE FARMA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/10/2022 16:06

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 22/09/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 12:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - 15/09/2022 12:21:17)

  • 15/09/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0165439-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: ESPACO SAUDE FARMA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/09/2022 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

  • 09/09/2022 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 09/09/2022 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2022 15:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 09/06/2022 11:50

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/06/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/04/2022 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/04/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/04/2022 17:18

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 04/04/2022 15:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 12:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 03/04/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/02/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/02/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 04/02/2022 08:09

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/01/2022 13:55

    Lavrada Certidão

  • 09/12/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46

  • 09/12/2021 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/12/2021 14:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 01/12/2021 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB17)

  • 01/12/2021 16:03

    Alterado o assunto processual

  • 30/11/2021 15:17

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/11/2021 15:17

    Declarada incompetência

  • 29/11/2021 19:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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