TRF2 - 5002988-32.2022.4.02.5112

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JORGE PONTES DE OLIVEIRA FILHO

CPF *90.***.*90-10

Advogados

LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS

OAB: 133972/RJ

CPF *30.***.*95-32

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

CNPJ: 28.916.716/0001-52

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

SAMUEL PORTELA TINOCO

OAB: 148850/RJ

CPF *91.***.*37-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 20/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

  • 19/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002988-32.2022.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JORGE PONTES DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor depositado não foi levantado pelo requerente, intime-se este para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja receber os valores por meio de alvará de levantamento (a ser cumprido em agência da CEF) ou transferência judicial – sendo que, caso seja por transferência, deve indicar conta bancária de sua titularidade, arcando ainda com os custos de transferência.     

  • 18/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:22

    Despacho

  • 18/08/2025 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2025 11:31

    Juntado(a)

  • 10/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 22/05/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 09/05/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 29/04/2025 19:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 16/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 06/04/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 22:18

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 24/02/2025 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2025 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2025 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/02/2025 15:00

    Juntado(a)

  • 10/12/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 03/12/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 03/12/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 02/12/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 25/11/2024 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 22/11/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 22/11/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 22/11/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 10:27

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 18/10/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

  • 10/10/2024 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 02/10/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 30/09/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 09:41

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2024 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 24/09/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 20/09/2024 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 08:31

    Despacho

  • 19/09/2024 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 15/08/2024 11:42

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 30/07/2024 16:16

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 132

  • 22/07/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 22/07/2024 04:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 19/07/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 11:19

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2024 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 17/06/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 13/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 119

  • 27/05/2024 21:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 21/05/2024 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/05/2024 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 21:53

    Determinada a intimação

  • 16/05/2024 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 16:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/05/2024 16:42

    Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

  • 16/05/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 105

  • 14/05/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 08/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 105

  • 25/04/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 19/04/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 18/04/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2024 12:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/02/2024 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 30/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 27/01/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 20/12/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 20/12/2023 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/12/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 12/12/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/12/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 18:21

    Despacho

  • 11/12/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 20:13

    Juntada de Petição

  • 14/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 25/08/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 16/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 74

  • 07/08/2023 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/08/2023 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 14:14

    Despacho

  • 26/07/2023 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 14/06/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/06/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 25/05/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/05/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 11:43

    Despacho

  • 12/05/2023 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 15:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2023 21:36

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 06/02/2023 12:36

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50788460520224025101/RJ

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 17/01/2023 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/01/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 11:03

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 15:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50788460520224025101/RJ

  • 29/11/2022 10:21

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2022 12:21

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/10/2022 11:11

    Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 18/10/2022 15:40

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 13:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50788460520224025101/RJ

  • 15/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 14/10/2022 14:50

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/10/2022 11:48

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50788460520224025101

  • 07/10/2022 08:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 07/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 05/10/2022 07:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 04/10/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 23/09/2022 03:57

    Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 27

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24

  • 12/09/2022 12:45

    Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2022 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/09/2022 11:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 12/09/2022 11:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 12/09/2022 11:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 12/09/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 11:54

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 09/09/2022 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/08/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/08/2022 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 15:32

    Despacho

  • 04/08/2022 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/07/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 17:08

    Despacho

  • 27/07/2022 14:12

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 27/07/2022 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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