TRF2 - 5071464-63.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA PINTO DA SILVA

CPF *12.***.*99-43

PAULO CESAR MURAT DE FIGUEIREDO

CPF *75.***.*81-21

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

CLOVES PINHEIRO DA SILVA

CPF *30.***.*46-31

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 16:13

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 91

  • 23/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 91

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 07/02/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/02/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/02/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/02/2023 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/02/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/02/2023 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 18:34

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 01/02/2023 18:34

    Remetidos os Autos com declaração de voto - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2023 11:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/02/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 49

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 06/12/2022 18:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 62

  • 06/12/2022 14:51

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 14:50

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/11/2022 20:28

    Juntada de Petição

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/11/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/11/2022 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/11/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2022 14:00

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 14:00

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 49

  • 19/10/2022 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/10/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/10/2022 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2022 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2022 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 18:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 10/10/2022 18:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2022 16:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/09/2022 12:07

    Lavrada Certidão

  • 09/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Apelação Cível Nº 5071464-63.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: PAULO CESAR MURAT DE FIGUEIREDO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELANTE: ADRIANA PINTO DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 08/09/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

  • 08/09/2022 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2022 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 175

  • 06/09/2022 22:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 02/09/2022 08:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 02/09/2022 08:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 01/09/2022 21:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 23

  • 16/08/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/08/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/08/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/08/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/08/2022 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/08/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 11:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 09/08/2022 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2022 15:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/08/2022 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Sentença confirmada - 05/08/2022 13:53:02)

  • 19/07/2022 12:41

    Lavrada Certidão

  • 08/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 07/07/2022 20:06

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

  • 07/07/2022 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/07/2022 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147

  • 06/07/2022 17:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 30/06/2022 17:34

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 30/06/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 06/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/06/2022 16:17

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 06/06/2022 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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