TRF2 - 5008738-53.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2023 21:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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09/03/2023 21:47
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023
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09/03/2023 13:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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08/03/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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09/12/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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09/12/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/12/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2022 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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06/12/2022 13:51
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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22/11/2022 17:16
Juntada de Certidão
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22/11/2022 17:13
Juntada de Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária do Órgão Especial do dia 01 de dezembro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2- RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao- especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008738-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: THAIS HELENA BARCELLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL VIANA CARVALHO (OAB RJ113817) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
16/11/2022 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
14/11/2022 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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14/11/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
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14/11/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/10/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 03 de novembro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008738-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: THAIS HELENA BARCELLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL VIANA CARVALHO (OAB RJ113817) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
17/10/2022 12:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022
-
14/10/2022 18:45
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
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14/10/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 18:36
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 18:35
Retirado de pauta
-
14/10/2022 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2022 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp
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14/10/2022 10:53
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
14/10/2022 09:34
Juntada de Petição
-
13/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
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13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5008738-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: THAIS HELENA BARCELLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL VIANA CARVALHO (OAB RJ113817) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/10/2022 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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21/09/2022 11:14
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
21/09/2022 11:14
Retirado de pauta
-
21/09/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 21:30
Juntada de Petição
-
15/09/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 11:31
Juntada de Certidão
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13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
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13/09/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5008738-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: THAIS HELENA BARCELLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL VIANA CARVALHO (OAB RJ113817) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/09/2022 13:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
-
09/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
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06/09/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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02/08/2022 12:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
06/06/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/06/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:11
Juntada de Petição
-
06/06/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/05/2022 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/05/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/05/2022 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2022 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2022 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/05/2022 18:52
Negado seguimento a Recurso Especial
-
10/05/2022 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/05/2022 18:52
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
01/07/2021 15:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/07/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 13:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
01/07/2021 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/07/2021 12:44
Juntada de Petição
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12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/06/2021 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/06/2021 13:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/05/2021 19:47
Juntada de Petição
-
30/05/2021 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/05/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/05/2021 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/04/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2021 12:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
27/04/2021 14:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/04/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>
-
04/04/2021 23:02
Juntada de Certidão
-
04/04/2021 22:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/04/2021 22:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10
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25/03/2021 12:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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20/03/2021 20:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
20/03/2021 20:23
Retirado de pauta
-
17/03/2021 15:35
Juntada de Petição
-
17/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>
-
15/03/2021 20:56
Juntada de Certidão
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15/03/2021 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
15/03/2021 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/03/2021 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
07/03/2021 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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