09/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/09/2025 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/09/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/07/2025 17:21

Determinada a intimação
17/07/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 17:14

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/06/2025 08:14

Juntada de Petição
23/06/2025 13:28

Juntada de Petição
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031995-48.2021.4.02.5001/ESAUTOR: MIGUEL DA SILVA MOREIRAADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Tendo em vista o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor a aposentadoria por idade, com efeitos desde a DER em 10/01/2017. O cálculo do benefício deve ser feito de acordo com a Lei 9.876/99, garantido o direito a não incidência do fator previdenciário, caso mais vantajoso (Lei 9.876/99, art. 7º). b) Efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde a data da DER em 10/01/2017.

Deverão ser deduzidas as parcelas pagas a título do NB 2023671544 no período.

Faculto ao autor fazer a opção pelo melhor benefício.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ.

Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
23/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 18:45

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:18

Juntada de Petição
09/12/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/12/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/12/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:52

Juntada de Petição
03/12/2024 19:40

Juntada de Petição
14/11/2024 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
14/11/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
08/11/2024 17:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 67
05/11/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
04/11/2024 12:47

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
31/10/2024 00:08

Determinada a intimação
04/09/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
02/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
02/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2024 17:34

Determinada a intimação
03/05/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/02/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
30/01/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/01/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 14:05

Determinada a intimação
28/11/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/10/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/09/2023 13:21

Juntada de Petição
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/09/2023 22:50

Juntada de Petição
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 14:58

Determinada a intimação
26/06/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/06/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência
25/05/2023 17:19

Juntada de Certidão
18/02/2023 08:45

Juntada de Petição
05/10/2022 19:09

Conclusos para julgamento
22/07/2022 18:23

Juntada de Petição
21/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/06/2022 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2022 21:04

Determinada a intimação
20/04/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/03/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2022 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 17:41

Determinada a intimação
20/01/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/01/2022 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/01/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2021 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
02/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2021 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2021 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2021 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2021 14:53

Determinada a citação
01/09/2021 20:12

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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