TRF2 - 5003669-46.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-41 processada no TRF2 com o no. 51717181620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-41 processada no TRF2 com o no. 51717173120254029666/TRF (MARIA HELENA DA CONCEICAO ROSA)
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30/08/2025 09:29
Baixa Definitiva
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29/08/2025 09:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-41
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29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/08/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003669-46.2024.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: MARIA HELENA DA CONCEICAO ROSAADVOGADO(A): PAULO VAZ DE MELLO ROCHA (OAB RJ154522)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 11/08/2025 - Juntado(a) -
11/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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11/08/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/08/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/08/2025 09:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-41
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07/08/2025 14:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/08/2025 10:49
Juntada de Petição
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:03
Decisão interlocutória
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15/07/2025 12:18
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 12:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 05:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 05:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:24
Determinada a intimação
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02/07/2025 18:53
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 10:52
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 22:32
Intimado em Secretaria
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16/05/2025 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/05/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2025 15:13
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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03/04/2025 08:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/04/2025 08:26
Transitado em Julgado
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/03/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/03/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 16:43
Julgado procedente em parte o pedido
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20/02/2025 17:38
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/02/2025 05:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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13/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/11/2024 14:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/11/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/11/2024 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/11/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
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03/11/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 18 e 19
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15/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 18:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA DA CONCEICAO <br/> Data: 05/11/2024 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
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15/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:33
Determinada a citação
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09/10/2024 14:04
Juntado(a)
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09/10/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 19:14
Juntado(a)
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07/10/2024 19:12
Juntado(a)
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01/10/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 09:38
Determinada a intimação
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10/09/2024 21:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/09/2024 19:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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