09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003406-90.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ORLANDINO RIBEIRO EDUARDOADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
21/08/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 08:21

Decisão interlocutória
20/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:58

Juntado(a)
27/06/2025 14:44

Juntado(a)
26/06/2025 15:02

Juntado(a)
25/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2025 08:17

Determinada a intimação
23/06/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 09:30

Juntado(a)
12/05/2025 13:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 20:28

Determinada a citação
17/03/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:32

Determinada a intimação
07/01/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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