TRF2 - 5004393-21.2018.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 19:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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14/02/2023 19:25
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023
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14/02/2023 19:23
Juntada de Certidão
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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06/12/2022 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/12/2022 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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11/11/2022 14:56
Juntada de Petição
-
10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:38
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004393-21.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: VALENÇA EMBALAGENS GRÁFICA E EDITORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149
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03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/07/2022 05:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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27/07/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2022 08:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
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10/07/2022 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/07/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/07/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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05/07/2022 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2022 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/07/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 16:00
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/04/2022 13:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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12/04/2022 18:54
Sentença confirmada - por maioria
-
01/04/2022 14:52
Lavrada Certidão
-
23/03/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 13:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada de certidão - 23/03/2022 12:57:33)
-
23/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
-
23/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento e/ou julgamento de incidente com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do CPC/15, na Pauta de Julgamentos Ordinária com início no dia 4 DE ABRIL DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 8 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, QUE SERÁ APRECIADA PELO RELATOR e que, em caso de deferimento, importará na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos com Quórum Ampliado por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004393-21.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VALENÇA EMBALAGENS GRÁFICA E EDITORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/03/2022 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
14/03/2022 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
15/02/2022 09:32
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/02/2022 09:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2021 13:10
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2021 19:55
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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06/12/2021 12:44
Lavrada Certidão
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26/11/2021 13:06
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
-
17/11/2021 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 43
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16/11/2021 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/11/2021 18:45
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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05/11/2021 18:35
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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05/11/2021 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2021 13:51
Lavrada Certidão - Inspecionado
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22/05/2020 21:02
Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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22/05/2020 20:37
Julgamento - Pedido de Vista
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15/05/2020 15:11
Lavrada Certidão
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07/05/2020 12:55
Lavrada Certidão
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29/04/2020 17:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Lavrada Certidão - 29/04/2020 12:56:58)
-
28/04/2020 17:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/04/2020 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/04/2020 11:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 101
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31/01/2020 16:27
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
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31/01/2020 15:52
Julgamento - Retirado de Pauta
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16/12/2019 13:02
Lavrada Certidão
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09/12/2019 15:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/12/2019 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2019 15:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 42
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02/12/2019 16:23
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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17/09/2019 17:16
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
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17/09/2019 16:55
Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP
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12/09/2019 15:25
Julgamento Sobrestado
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19/08/2019 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/08/2019 17:33
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 31
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29/03/2019 20:18
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
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29/03/2019 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/03/2019 15:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020
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21/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2019 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/03/2019 13:29
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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11/03/2019 13:29
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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26/02/2019 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2019
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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