02/09/2025 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
20/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001737-71.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ROZINEY XAVIER MENDESADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB RJ078664) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
15/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:14

Determinada a intimação
15/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:27

Juntada de Petição
23/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 13:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
12/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 08:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 15:42

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 16:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO05S)
02/05/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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