TRF2 - 5003055-22.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:35
Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
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12/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/08/2025 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/08/2025 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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20/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003055-22.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: ANA FLAVIA DE SOUSA TERTOADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, com fundamento no art. 14 da Lei 12.016/2009, nos termos da fundamentação.
Condeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais devidas no processo, ficando essa obrigação com a sua exigibilidade suspensa na forma do § 3º do art. 98 do CPC, por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça deferida no evento 5.
Sem verba honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição do processo e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Não se faz necessária a ciência ao MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário. -
19/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 14:12
Denegada a Segurança
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01/07/2025 16:03
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/05/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2025 17:37
Juntada de Petição
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05/05/2025 12:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2025 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2025 14:55
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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30/04/2025 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2025 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 14:44
Não Concedida a Medida Liminar
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28/04/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 15:43
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJVRE03F)
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09/04/2025 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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