12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037263-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu a: (i) anular as cobranças de IPTU relativas à inscrição imobiliária 1365041-1 em nome da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; (ii) corrigir definitivamente o cadastro fazendário da inscrição imobiliária 1365041-1 , promovendo a exclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL como sujeito passivo do IPTU dessa inscrição imobiliária.

Ratifico a decisão de tutela de urgência deferida no .

Condeno o réu no reembolso das custas adiantadas pelo autor.

Condeno o réu em honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da parte autora, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, conforme dispõe arts. 85 e 90, §4º do CPC.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
14/08/2025 07:25

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 15:13

Juntada de Petição
06/05/2025 12:32

Juntada de Petição
03/05/2025 02:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
02/05/2025 00:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:34

Concedida a tutela provisória
29/04/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:34

Juntada de Petição - (p109856 - LIGIA BONILHA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
25/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001440-19.2024.4.02.5106

Renata Scagliusi de Carvalho

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Caio Martins de Medeiros

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 5091560-26.2024.4.02.5101

Rafael Menasche Soichet

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2024 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0002087-03.2013.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Porcao Rios LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5003083-90.2025.4.02.5004

Cosme Santos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005786-03.2025.4.02.5001

Walquimar Rodrigues Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alberto Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo