02/09/2025 14:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 19:25

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001416-21.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MILTON SOUZA PORFIRIOADVOGADO(A): PAOLLA GONCALVES ALVES (OAB RJ168900) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da petição inicial, proceda a Secretaria à retificação da autuação para o assunto 060503.

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
15/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 19:14

Determinada a intimação
21/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 09:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2025 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 10:40

Determinada a citação
06/03/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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