10/07/2025 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
12/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002452-14.2023.4.02.5103/RJAUTOR: MANOEL GUIMARAES GOMESADVOGADO(A): MONICA PESSANHA DOS SANTOS (OAB RJ126899)ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, reconhecendo o direito da parte autora à avaliação de suas experiências profissionais e titulação obtidas durante o exercício do cargo até a sua inativação para fins de obtenção do Reconhecimento de Saberes e Competências ? RSC, bem como declarar que, na hipótese de deferimento do benefício, as diferenças em atraso deverão ser pagas desde 01/03/2013, conforme dispõe artigo 15, da Resolução nº 01/2014, respeitada a prescrição quinquenal.

Custas isentas (art. 4º, I da Lei n. 9.289/96).

Condeno a ré ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios fixados nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º do art. 85 do CPC, a serem aplicados sobre o proveito econômico, que no caso é o valor da causa.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/04/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 16:49

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
10/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/01/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/01/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 20:38

Decisão interlocutória
13/01/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:28

Juntada de Petição
07/10/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:55

Decisão interlocutória
13/09/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/07/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2024 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 18/04/2024 Número de referência: 1173416
15/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:42

Decisão interlocutória
11/03/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056357320234020000/TRF2
11/12/2023 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056357320234020000/TRF2
24/07/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/07/2023 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/07/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:15

Decisão interlocutória
12/07/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/05/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15
11/05/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/05/2023 18:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005635-73.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
03/05/2023 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056357320234020000/TRF2
02/05/2023 19:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 02/05/2023 16:32:09)
02/05/2023 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056357320234020000/TRF2
02/05/2023 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 15:44

Decisão interlocutória
02/05/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/04/2023 17:38

Juntada de Petição
10/04/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 14:18

Decisão interlocutória
10/04/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2023 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/03/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:54

Decisão interlocutória
29/03/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007273-08.2025.4.02.5001

Roberto Vanderlei Cola

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5073305-20.2024.4.02.5101

Joao Baptista Rodrigues Dias Junior

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Advogado: Tais Matosinhos Vasconcellos Madeira de ...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5106780-64.2024.4.02.5101

Vilson Morgado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001325-51.2022.4.02.5111

Elias Lins de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/10/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5001325-51.2022.4.02.5111

Elias Lins de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2024 14:05

Exibir Processo