TRF2 - 5028446-30.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
18/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
18/06/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/06/2025 18:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/06/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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05/06/2025 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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02/11/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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31/10/2023 14:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
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30/10/2023 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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30/10/2023 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/10/2023 12:44
Juntada de Petição
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26/10/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 19:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/10/2023 19:21
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/10/2023 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/10/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 16:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/10/2023 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/09/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/08/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/08/2023 14:39
Juntada de Petição
-
25/08/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/08/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2023 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2023 10:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2023 10:52
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
14/07/2023 10:34
Lavrada Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028446-30.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
03/07/2023 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/05/2023 12:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/05/2023 11:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
17/05/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/05/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
09/05/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2023 11:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/05/2023 11:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
08/05/2023 22:53
Juntada de Petição
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/04/2023 05:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
-
18/04/2023 11:53
Juntada de Petição
-
17/04/2023 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/04/2023 17:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/04/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/04/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
11/04/2023 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/04/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/04/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 20:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/04/2023 20:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2023 20:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/04/2023 17:22
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/03/2023 15:39
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28
-
16/03/2023 15:17
Sentença confirmada em parte - por maioria
-
15/03/2023 12:20
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/03/2023 14:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
06/10/2022 14:37
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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06/10/2022 14:14
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/10/2022 18:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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05/10/2022 18:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/09/2022 11:25
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 10:58
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028446-30.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
05/09/2022 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/03/2022 10:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
29/03/2022 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/03/2022 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/03/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/03/2022 12:50
Distribuído por prevenção - Número: 50122037620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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