15/08/2023 12:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
15/08/2023 09:48

Recebidos os autos do STJ
31/01/2023 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/01/2023 21:56

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
30/01/2023 21:55

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:34

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
27/01/2023 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/01/2023 15:56

Decisão interlocutória
26/01/2023 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/01/2023 11:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
12/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/10/2022 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/10/2022 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/10/2022 12:20

Juntada de Petição
18/10/2022 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/10/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/10/2022 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/10/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5106567-34.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (IMPETRADO) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
11/10/2022 15:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
22/09/2022 12:20

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:11

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:31

Juntada de Certidão
13/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022 Data da sessão: 03/10/2022 13:00:00
13/09/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5106567-34.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (IMPETRADO) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
12/09/2022 13:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
09/09/2022 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/10/2022 13:00 Sequencial: 30
09/09/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2022 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
23/06/2022 16:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/06/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 65
23/06/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/06/2022 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
14/06/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/06/2022 09:37

Juntada de Petição
14/06/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/05/2022 11:06

Juntada de Petição
27/05/2022 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/05/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/05/2022 17:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
26/05/2022 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/05/2022 17:12

Negado seguimento a Recurso Especial
10/05/2022 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/05/2022 17:25

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
09/05/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/04/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/04/2022 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
31/03/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/03/2022 14:41

Juntada de Petição
23/03/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/03/2022 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/03/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
25/02/2022 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2022 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/02/2022 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
29/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022 Data da sessão: 15/02/2022 13:00:00
28/01/2022 20:34

Juntada de Certidão
28/01/2022 20:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
27/01/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2022 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2022 13:00 Sequencial: 5
11/11/2021 20:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
10/11/2021 22:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2021 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2021 22:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/10/2021 22:16

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/10/2021 21:41

Juntada de Petição
11/10/2021 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021 18:28

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
08/10/2021 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/10/2021 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade
11/09/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021 Data da sessão: 28/09/2021 13:00:00
10/09/2021 14:49

Juntada de Certidão
10/09/2021 11:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
09/09/2021 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/09/2021 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/09/2021 13:00 Sequencial: 41
05/11/2020 23:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
05/11/2020 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/11/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/10/2020 16:21

Distribuído por prevenção - Número: 50016682520204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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