10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004360-50.2025.4.02.5002/ESAUTOR: ALESSANDRA SOARES PEREIRA PINHEIROADVOGADO(A): TAIANE PONTINI GROLA (OAB ES027497)ADVOGADO(A): GABRIELA COSTA CHAMON (OAB ES029155)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, conforme consta do evento 18, ACORDO1, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Após o trânsito, intime-se a parte ré para proceder ao cumprimento do acordo, devendo o valor acordado ser depositado na conta informada pela parte autora no evento 18, ACORDO1.

Comprovado o depósito em conta judicial, fica a Secretaria do Juízo, desde já, autorizada a requisitar ao PAB (ag. 3030) que proceda na transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta já indicada nos autos (evento 18, ACORDO1).

Caso, contudo, o PAB informe que não foi possível realizar a transferência para a conta indicada por inconsistência dos dados bancários, a presente sentença servirá como Alvará Judicial, INTIMANDO-SE a parte beneficiária para comparecer à Caixa, agência supramencionada (PAB/JF), no prazo de 60 (sessenta) dias, para realizar o levantamento dos valores, munida dos seus documentos de identificação (identidade, CPF e comprovante de residência).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:00

Homologada a Transação
09/09/2025 16:05

Juntada de Petição
28/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
19/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004360-50.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ALESSANDRA SOARES PEREIRA PINHEIROADVOGADO(A): TAIANE PONTINI GROLA (OAB ES027497)ADVOGADO(A): GABRIELA COSTA CHAMON (OAB ES029155)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar procuração que contenha poderes específicos para transigir e dar quitação, tendo em vista que a procuração acostada no evento 1, PROC2 não contempla tais poderes.

Advirta-se que o descumprimento da determinação acarretará a não homologação do acordo juntado, o qual foi eletronicamente assinado apenas pelo advogado, e não pela parte autora.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para julgamento; em caso de descumprimento, conclusos para decisão.
18/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:55

Despacho
18/08/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:55

Juntada de Petição
14/08/2025 12:25

Juntada de Petição
08/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
04/08/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 21:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 21:59

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2025 18:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
15/07/2025 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/07/2025 17:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022702
03/06/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:05

Juntado(a)
03/06/2025 10:08

Juntada de Petição
03/06/2025 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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