03/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021732-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSEPHINA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): JONATAS CRISTIANO DE OLIVEIRA (OAB RN019010) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de restituição de imposto de renda proposta por JOSEPHINA DE SOUZA OLIVEIRA em face de UNIÃO FEDERAL na qual requer a restituição dos valores pagos à título de imposto de renda de pessoa física (IRPF) referente ao ano calendário 2020/exercício 2021 no valor originário de R$ 10.311,56.

Narra a parte autora que entregou sua declaração de ajuste anual de IRPF do exercício de 2021/ano calendário 2020 que resultou no imposto a pagar no valor de R$10.311, 56.

No entanto, afirma que em 2024 efetuou declaração retificadora referente ao ano calendário 2020/exercício 2021, resultando em imposto a restituir no valor de R$53.748, 42 e que foi disponibilizado em 31/01/2025.

Para tanto, sustenta a parte autora que seria isenta de IRPF por ser possuidora de doença grave (nefropatia grave) desde 2019.

Diante desse cenário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente as seguintes informações: Documento de identidade legível visto que o de evento 1, DOC3 encontra-se ilegível;Esclarecer se teve a isenção de imposto de renda reconhecida administrativamente pela Receita Federal;Esclarecer se o PERDCOMP nº 36703.49961.231224.2.2.04-1303, veiculado no processo nº 5018983-16.2025.4.02.5101, já foi apreciado pela Receita Federal;Comprovante de pagamento da quantia de R$10.311, 56; Após, venham-me conclusos para sentença.
20/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:19

Despacho
19/08/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:31

Juntada de Petição
17/06/2025 17:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 17:38

Juntada de Petição
10/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 20:17

Determinada a intimação
02/04/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 11:22

Juntada de Petição
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
25/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 10:31

Juntada de Petição
15/03/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 11:31

Determinada a citação
14/03/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 20:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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