TRF2 - 5002801-26.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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27/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002801-26.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: TANIA MARIA EUZEBIO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) DESPACHO/DECISÃO 1.
Evento 87- Defiro. 2.
Determino a suspensão do processo por mais 60 dias ou até que seja juntado termo de curatela, provisória ou definitiva, do demandante, bem como instrumento de procuração com outorga de poderes ao advogado cadastrado na presente demanda em nome da autora, representada por sua curadora. 3. Após, prossiga-se conforme determinado no despacho anterior. -
25/08/2025 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/08/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 14:34
Decisão interlocutória
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21/08/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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01/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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31/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 15:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/07/2025 15:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAYNA EUZEBIO GOMES - NORMAL
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10/07/2025 14:15
Juntada de Petição
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09/06/2025 12:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002801-26.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: TANIA MARIA EUZEBIO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) DESPACHO/DECISÃO 1.
Converto o feito em diligência. 2.
Designada perícia para verificação da incapacidade, foi consignado pelo perito judicial que a autora é portadora de Psicose não-orgânica não especificada e que necessita de curador para os atos da vida civil (evento 63). 3. Diante das conclusões periciais que apontam para comprometimento significativo da capacidade cognitiva e intelectual da autora, entendo apropriada a nomeação de curador, nos termos do art. 1.767, inciso I, do Código Civil e art. 84, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). 4.
Alternativamente, tendo em vista que a Lei 13.146/2015 busca privilegiar a autonomia da pessoa com deficiência, caso a autora possua discernimento suficiente para manifestação de vontade, poderá ser admitido o instituto da Tomada de Decisão Apoiada, previsto no art. 1.783-A do Código Civil, mediante a qual a pessoa com deficiência escolhe pelo menos duas pessoas de sua confiança para apoiá-la na tomada de decisão sobre atos da vida civil. 5.
Assim, determino a intimação da autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, regularizar sua representação processual mediante a juntada aos autos de um dos seguintes documentos: a) Termo de curatela provisório ou definitivo; ou b) Termo judicial de tomada de decisão apoiada, nos termos do art. 1.783-A do Código Civil. 6.
Durante o referido prazo, determino a suspensão do processo. 7.
O curador nomeado ou os apoiadores deverão acostar aos autos cópias de seus documentos pessoais, além de regularizar o instrumento de mandato. 8.
Cumprido o item acima, visando evitar a nulidade do processo, nos termos dos artigos 179, inciso I, e 279 do Código de Processo Civil, intime-se o Ministério Público Federal para se manifestar. 9.
Após a manifestação do Ministério Público Federal, intime-se a autora e o INSS para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias. 10.
Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
23/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/01/2025 09:37
Juntada de Petição
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17/01/2025 17:36
Conclusos para julgamento
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15/11/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/10/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/10/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/10/2024 09:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/10/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 09:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/10/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 55 e 56
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21/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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04/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA MARIA EUZEBIO DA SILVA <br/> Data: 20/09/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LE
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30/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:46
Determinada a intimação
-
30/08/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2024 10:14
Juntada de Petição
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19/08/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/08/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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07/08/2024 17:39
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 14:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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02/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 15:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA MARIA EUZEBIO DA SILVA <br/> Data: 13/08/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LE
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30/07/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 19:29
Decisão interlocutória
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30/07/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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18/07/2024 17:01
Juntada de Petição
-
18/07/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/07/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/07/2024 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 07:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2024 14:26
Expedição de Mandado - RJR10SECMA
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08/07/2024 13:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA MARIA EUZEBIO DA SILVA <br/> Data: 16/07/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LE
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08/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 13:11
Não Concedida a tutela provisória
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08/07/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 12:14
Juntada de Petição
-
05/07/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 18:37
Determinada a intimação
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20/06/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 11:50
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
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08/05/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 16:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/04/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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