15/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001340-85.2024.4.02.5002/ES AUTOR: DERSI MIRANDA FONSECAADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Revogo o despacho proferido no ev. 56.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos as respostas do seguinte questionário: 1.

Informar o telefone da parte autora, bem como ponto de referência relativo ao endereço do requerente, de modo a facilitar o cumprimento do mandado de verificação a ser expedido oportunamente (desconsiderar, caso já apresentado anteriormente). 2.

Com quem a parte autora reside? Discriminar nome, CPF, sexo, estado civil, profissão, renda, data de nascimento e o respectivo vínculo de parentesco com a parte autora.

Juntar documentos comprobatórios do parentesco. 3.

A parte autora recebe pensão alimentícia de ex-cônjuge ou de algum dos pais? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do alimentante. 4.

O imóvel da família é próprio ou alugado? Juntar cópia de recibos e de contrato de locação, se for o caso.

Em caso de imóvel cedido (ou de locação com contrato verbal), informar nome e CPF do cedente. 5.

Discriminar os gastos habituais da família, apresentando cópia de documentos que comprovem o valor declarado. 6.

A família da parte autora é beneficiada por algum programa assistencial, como o Programa Bolsa Família? Especificar o valor mensal benefício e identificar o código NIS do benefício.

Após cumprida a diligência supra, determino que a Secretaria realize pesquisa junto ao Sistema GERID, do INSS, juntando aos autos a consulta do CNIS das pessoas relacionadas no número 2 (pessoas que residem com a parte autora).

Sem prejuízo, quanto à realização da pesquisa da condição socioeconômica, determino que a constatação seja realizada por Oficial de Justiça, com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora, relatando: a) quem são as pessoas que moram na residência, informando nome completo, CPF, idade, estado civil, nível de escolaridade, profissão, renda de todos os residentes, bem como o grau de parentesco entre eles; b) certificar quaisquer circunstâncias e fatos com os quais se depararem durante a diligência que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). 2.

Fotografar a parte externa e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas.

Fica, desde já, autorizado o cumprimento do mandado de forma eletrônica, nos termos da Portaria nº JFES-POR-2020/00078, de 18 de dezembro de 2020.

Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias acerca do resultado do mandado, ficando o INSS no mesmo prazo intimado, ainda, da documentação apresentada, conforme descrito acima.
21/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:20

Determinada a intimação
05/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:17

Despacho
31/03/2025 18:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/02/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/02/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/02/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/02/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/01/2025 17:43

Juntada de Petição
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/12/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/12/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2024 14:01:46)
19/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DERSI MIRANDA FONSECA <br/> Data: 07/01/2025 às 08:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2
17/12/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/12/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:36

Determinada a intimação
12/10/2024 21:33

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 12:52

Juntada de Petição
15/05/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2024 14:52

Juntada de Petição
01/04/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
22/03/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/03/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 16:46

Homologada a Transação
21/03/2024 15:32

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2024 09:51

Juntada de Petição
08/03/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2024 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/03/2024 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 22:31

Não Concedida a tutela provisória
29/02/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004236-38.2024.4.02.5120

Luiz Henrique Silveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5002781-51.2022.4.02.5106

Antonio Carlos Wilbert

Construwill Materiais de Construcao LTDA

Advogado: Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5002781-51.2022.4.02.5106

Antonio Carlos Wilbert

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/09/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 5017462-47.2024.4.02.0000

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Rafael Barros Lima de Simone

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5050211-09.2025.4.02.5101

Marco Aurelio Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rose Magalhaes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 15:59

Exibir Processo