TRF2 - 5002791-05.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *57.***.*40-30

Advogados

ALINE CRISTINA SALDANHA DO SACRAMENTO MOULIN COSTA

OAB: 222140/RJ

CPF *07.***.*11-77

ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO DI MANGO

OAB: 213694/RJ

CPF *54.***.*11-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2025 18:26

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/09/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/09/2025 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002791-05.2025.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO DI MANGO (OAB RJ213694)ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA SALDANHA DO SACRAMENTO MOULIN COSTA (OAB RJ222140)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

    Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

    Prazo: 10 dias.

    Intime-se a parte autora para ciência.

    Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida,  intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

    Prazo: 15 dias.

    Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

    Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

    Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

    Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

    Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª  Região quanto ao depósito do valor.

    Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

    Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 01/09/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 01/09/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 18:16

    Homologada a Transação

  • 29/08/2025 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 22/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002791-05.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: MARIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO DI MANGO (OAB RJ213694)ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA SALDANHA DO SACRAMENTO MOULIN COSTA (OAB RJ222140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 20/08/2025 - PETIÇÃO

  • 21/08/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 21/08/2025 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 14:58

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 10/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 18/06/2025 16:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/06/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/06/2025 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2025 19:45

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT01F)

  • 15/06/2025 19:40

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/06/2025 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 15/04/2025 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 02/04/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 16:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 20/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGIN

  • 02/04/2025 14:35

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-NI)

  • 02/04/2025 14:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/04/2025 12:26

    Juntado(a)

  • 02/04/2025 12:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/04/2025 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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