28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008085-14.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MEIRIELLEN LUIZ PEREIRAADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por MEIRIELLEN LUIZ PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do beneficio de Salário-Maternidade Urbano NB 223.000.184-6, requerido em 16/07/2025 e indeferido administrativamente sob a justificativa "Não afastamento do trabalho ou atividade desempenhada." (evento 1, PROCADM10).

I - Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

II - Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

III - CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

IV - Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

V - Tudo em termos, venham os autos conclusos para sentença.
11/08/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:53

Determinada a citação
05/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM02S para RJNIG01S)
05/08/2025 13:07

Alterado o assunto processual - De: Salário-Maternidade - Para: Urbano
05/08/2025 12:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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