TRF2 - 5046845-06.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2022 13:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
-
24/11/2022 13:17
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2022
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24/11/2022 10:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
24/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
24/11/2022 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
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20/10/2022 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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20/10/2022 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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17/10/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2022 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2022 15:58
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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22/09/2022 12:20
Juntada de Certidão
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15/09/2022 11:42
Juntada de Certidão
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15/09/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
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13/09/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5046845-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANGELA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA (OAB RJ130919) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/09/2022 13:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
-
09/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
06/09/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
02/08/2022 12:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/06/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/06/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/05/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
16/05/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/05/2022 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
12/05/2022 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
09/05/2022 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2022 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2022 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2022 08:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/05/2022 08:26
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
03/05/2022 13:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
03/05/2022 13:50
Recebidos os autos do STF
-
24/02/2021 09:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/02/2021 23:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
23/02/2021 23:34
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 10:17
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
22/02/2021 18:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
22/02/2021 18:23
Despacho
-
11/02/2021 14:19
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/02/2021 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
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28/01/2021 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/01/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 14:36
Juntada de Petição
-
28/01/2021 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
-
07/12/2020 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/12/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
-
04/12/2020 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
30/11/2020 19:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
-
30/11/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2020 17:06
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
30/11/2020 17:06
Recurso Especial não admitido
-
30/11/2020 17:06
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
30/11/2020 17:06
Recurso Extraordinário não admitido
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16/11/2020 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/11/2020 15:55
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 08:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
13/11/2020 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/11/2020 19:47
Juntada de Petição
-
20/10/2020 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
26/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
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16/09/2020 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/09/2020 18:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/09/2020 17:30
Juntada de Petição
-
15/09/2020 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2020 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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18/08/2020 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/08/2020 17:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2020 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2020 18:43
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/08/2020 18:43
Juntada - Julgamento
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05/08/2020 17:28
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
09/07/2020 17:54
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2020
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07/07/2020 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2020 14:02
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 99
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02/07/2020 20:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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16/06/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2020 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
04/05/2020 11:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2020 15:34
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
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30/04/2020 15:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2020 11:57
Juntada de Petição
-
23/04/2020 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
-
22/04/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/04/2020 11:59
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
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21/04/2020 11:59
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/04/2020 12:20
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
26/03/2020 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
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16/03/2020 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
-
10/03/2020 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
28/02/2020 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/02/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
27/02/2020 14:36
Juntada de Petição
-
19/02/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2020 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/02/2020 15:09
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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18/02/2020 15:09
Juntada - Julgamento
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11/02/2020 16:53
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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19/12/2019 16:19
Juntada de Petição
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17/12/2019 04:04
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2019
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12/12/2019 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/12/2019 12:36
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 120
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09/12/2019 14:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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25/10/2019 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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25/10/2019 12:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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15/10/2019 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/10/2019 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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