TRF2 - 0138494-74.2017.4.02.5101

11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/07/2025 23:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2025 11:40

Determinada a intimação

22/05/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025 12:32

Determinada a intimação

19/03/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025 15:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 01384947420174025101/TRF2

20/09/2020 09:36

Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF

20/09/2020 09:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/04/2018 16:58

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

27/04/2018 16:51

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

20/04/2018 07:47

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

16/04/2018 17:10

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

04/04/2018 15:04

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

04/04/2018 15:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

04/04/2018 10:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

04/04/2018 10:13

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

02/04/2018 10:28

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

15/03/2018 10:40

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

12/03/2018 12:27

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

28/02/2018 19:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

28/02/2018 19:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

28/02/2018 19:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

12/12/2017 11:54

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

12/12/2017 11:53

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

12/12/2017 11:53

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

12/12/2017 11:53

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

07/12/2017 18:13

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

26/10/2017 15:58

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

26/10/2017 15:55

Certidão - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

26/10/2017 15:54

Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

26/10/2017 15:53

Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

25/10/2017 10:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

25/10/2017 10:01

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/10/2017 13:12

Remessa, Carga Para Terceiro Interessado por motivo de Vista - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

11/10/2017 13:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

02/10/2017 16:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

02/10/2017 16:19

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

28/09/2017 13:05

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

25/09/2017 14:47

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

25/09/2017 06:24

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

19/09/2017 13:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

19/09/2017 13:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

19/09/2017 13:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

05/09/2017 16:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

05/09/2017 16:20

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

31/08/2017 19:05

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

30/08/2017 17:55

Devolução de Remessa - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

30/08/2017 17:26

Juntada - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

23/08/2017 11:31

Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

15/08/2017 11:47

Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

15/08/2017 10:07

Juntada - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

07/08/2017 17:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

07/08/2017 17:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

07/08/2017 17:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

07/08/2017 17:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

03/08/2017 15:00

Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

02/08/2017 10:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOQA-RODRIGO CABRAL MARCHON)

02/08/2017 10:29

Juntada - (JRJOQA-RODRIGO CABRAL MARCHON)

26/07/2017 08:41

Juntada - (JRJOQA-RODRIGO CABRAL MARCHON)

20/07/2017 17:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

20/07/2017 17:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

20/07/2017 16:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

20/07/2017 16:23

Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)

20/07/2017 11:10

Devolução de Remessa - (JRJOQA-RODRIGO CABRAL MARCHON)

19/07/2017 16:46

Juntada - (JRJOQA-RODRIGO CABRAL MARCHON)

30/06/2017 10:11

Certidão - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

26/06/2017 16:22

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

26/06/2017 16:15

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

23/06/2017 17:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

23/06/2017 17:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

23/06/2017 14:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

22/06/2017 16:51

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

22/06/2017 16:16

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

22/06/2017 16:15

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

22/06/2017 16:14

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

22/06/2017 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

22/06/2017 15:50

Certidão - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

22/06/2017 15:48

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JRJRTG-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO)

22/06/2017 14:55

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

22/06/2017 14:49

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)