TRF2 - 0078981-49.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 18:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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16/10/2024 16:58
Recebidos os autos do STF
-
16/05/2024 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0078981492015402510120240516155246
-
15/05/2024 16:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/05/2024 16:19
Recurso Extraordinário admitido
-
15/05/2024 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/05/2024 15:15
Recurso Especial Admitido
-
14/05/2024 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/05/2024 11:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
-
15/04/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
15/04/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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09/04/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
09/04/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
08/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
08/04/2024 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2024 16:51
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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31/03/2024 17:57
Lavrada Certidão
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0078981-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) ADVOGADO(A): MARIA LOPEZ LAGO (OAB RJ044739) APELANTE: ALEX NOVAIS DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) ADVOGADO(A): MARIA LOPEZ LAGO (OAB RJ044739) APELANTE: ELIZABETH NOVAIS DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) ADVOGADO(A): MARIA LOPEZ LAGO (OAB RJ044739) APELANTE: PAULO NOVAIS DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) ADVOGADO(A): MARIA LOPEZ LAGO (OAB RJ044739) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
12/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
-
12/03/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/03/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 28
-
11/03/2024 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/01/2024 14:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
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18/01/2024 13:10
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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18/01/2024 13:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/01/2024 13:03
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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11/05/2023 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/05/2023 14:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/11/2022 13:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
24/11/2022 10:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
24/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
-
25/10/2022 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
25/10/2022 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/10/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
19/10/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
17/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2022 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2022 15:46
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
22/09/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
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13/09/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0078981-49.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: PAULO NOVAIS DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO: MARIA LOPEZ LAGO (OAB RJ044739) ADVOGADO: JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) APELANTE: ELIZABETH NOVAIS DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO: MARIA LOPEZ LAGO (OAB RJ044739) ADVOGADO: JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) APELANTE: ALEX NOVAIS DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO: MARIA LOPEZ LAGO (OAB RJ044739) ADVOGADO: JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) APELANTE: JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO: MARIA LOPEZ LAGO (OAB RJ044739) ADVOGADO: JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/09/2022 13:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
-
09/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
06/09/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
26/05/2022 11:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/05/2022 11:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 75
-
25/05/2022 22:33
Juntada de Petição
-
16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/05/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/05/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68, 67 e 69
-
18/04/2022 15:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70
-
28/03/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2022 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/03/2022 18:00
Despacho
-
14/03/2022 14:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/03/2022 14:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/02/2022 10:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
15/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
-
22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
-
17/01/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/01/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/01/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 18:43
Conclusos para decisão - processo sobrestado - SECVPR -> AREC
-
22/11/2021 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/11/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
20/11/2021 13:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
20/11/2021 13:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
19/11/2021 10:36
Juntada de Petição
-
19/11/2021 09:30
Juntada de Petição
-
20/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
24/09/2021 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2021 19:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/09/2021 23:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
-
24/08/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2021 11:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/08/2021 11:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2021 11:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2021 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/08/2021 13:18
Lavrada Certidão
-
27/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2021<br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00:00</b>
-
23/07/2021 01:14
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 00:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/07/2021 00:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
20/07/2021 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
06/07/2021 07:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
06/07/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
05/07/2021 19:36
Juntada de Petição
-
29/06/2021 08:47
Intimado em Secretaria
-
29/06/2021 08:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
28/06/2021 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
-
20/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16
-
10/06/2021 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2021 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2021 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2021 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2021 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2021 19:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/06/2021 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2021 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2021 16:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
17/05/2021 12:23
Lavrada Certidão
-
07/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Data da sessão: <b>31/05/2021 13:00:00</b>
-
07/05/2021 01:49
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/05/2021 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 171
-
03/05/2021 12:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/01/2021 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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