19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007078-21.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARINEL GERONIMO DE QUEIROZADVOGADO(A): GOMERCINDO DANIEL FILHO (OAB RS034694)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADo exposto, em relação ao pedido de ressarcimento dos rendimentos indevidamente retirados na conta PASEP da autora, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência da Justiça Federal para o julgamento do feito nesse ponto, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 485, incisos IV e VI, do CPC.

No mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de correção monetária diversa da elencada pelo Conselho Curador do Fundo PASEP, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intimem-se para cumprimento.
25/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:36

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:58

Decisão interlocutória
23/01/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 16:52

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 21:34

Juntada de Petição
05/11/2024 16:22

Intimado em Secretaria
05/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
02/11/2024 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:24

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 17:56

Determinada a citação
31/07/2024 01:50

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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