19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5003866-59.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001306-56.2024.4.02.5117/RJ AGRAVANTE: WAGNER DIAS DA CONCEICAOADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006)ADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Gonçalo/RJ que indeferiu a transferência do valor devido aos advogados, uma vez que a quantia deverá ser levantada ou transferida ao titular do crédito, não cabendo a transferência para conta de titularidade diversa.

Decisão do Evento 7 indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal.

O Ministério Público Federal, em seu parecer de Evento 19, opinou pelo provimento do recurso.

Conclusos, decido.

Trata-se de agravo de instrumento em que objetiva a parte agravante seja "determinada a imediata expedição do alvará em favor do advogado RAFAEL MEDINA DA PAZ, OAB-RJ 229.006, CPF *05.***.*70-90, que possui poderes nos termos da procuração colacionada em evento 01- PROC 02.".

De acordo com o ofício trazido aos autos pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Gonçalo/RJ (Evento 24), após a interposição deste agravo de instrumento, a decisão recorrida foi totalmente revista, em convergência com a pretensão deduzida.

Evidencia-se, pois, a perda superveniente do objeto e a consequente ausência de interesse de agir da parte agravante, pelo que se encontram ausentes tanto a necessidade quanto utilidade da via recursal para obtenção do resultado pretendido em face do alegado direito a se proteger.

Ante o exposto, deixo de conhecer do recurso interposto, à míngua de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Proceda-se à baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada
26/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
25/08/2025 18:32

Não conhecido o recurso
15/08/2025 14:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013065620244025117/RJ referente ao evento 55
08/08/2025 14:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
14/05/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/05/2025 10:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
30/04/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/04/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/04/2025 20:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 21:17

Juntada de Petição
01/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
28/03/2025 19:12

Despacho
27/03/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
27/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
26/03/2025 09:49

Juntada de Petição
26/03/2025 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 09:47

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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