19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057017-94.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIO JALLES MONTEIROADVOGADO(A): VANUSA DUARTE BRITO (OAB RJ176311) DESPACHO/DECISÃO Conforme relatado no evento 40, trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por MARIO JALLES MONTEIRO em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a restituição do imposto retido na fonte com repetição do indébito de 01/08/2019 a 01/08/2022, acrescido de juros e correção monetária, tendo em vista ter sido diagnosticado como portador de moléstia grave.

No evento 30 o autor inicia a execução, apresentando planilha do valor que entende devido, de R$ 404.734,90, atualizado em 01/2025.

Intimada, a UNIÃO apresenta impugnação no evento 35, alegando a necessidade de prévia liquidação do julgado e que somente pode se pronunciar sobre os cálculos do exequente mediante a prévia apresentação de informações fiscais pela RFB, para subsidiar a liquidação.

Decisão proferida no evento 40, consignando que para a apuração do quantum devido basta a realização de meros cálculos, bem como que os documentos necessários à realização das contas se encontram nos autos, pelo que indefere o pedido para liquidação do julgado.

A referida decisão ainda determinou a remessa dos autos para a Contadoria.

No evento 42 a UNIÃO reitera seus pedidos anteriores, mas anexa cálculos feitos pela RFB, onde consta como devida a quantia de R$ 229.570,30, atualizado em 01/2025.

Cálculos da Contadoria apresentado no evento 43, no valor de 22.733,83, atualizado em 01/2025.

Manifestação da parte exequente no evento 50, alegando que a planilha da Contadoria está incompleta, porém, concordando com o valor apresentado pela executada, qual seja, R$ 229.570,30.

Manifestação da UNIÃO no evento 51, discordando do valor apresentado pela Contadoria. É o relatório do necessário.

Decido.

Considerando que a parte exequente concorda (evento 50) com o valor apresentado pela UNIÃO no evento 42, Anexo2, de R$ 229.570,30, atualizado em 01/2025, HOMOLOGO o referido valor.

Deixo de condenar a parte exequente em honorários, tendo em vista a concordância imediata com o montante apontado pela executada, nos termos do parágrafo único do artigo 86 do CPC. Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, expeçam-se ofícios requisitórios em favor da parte exequente MARIO JALLES MONTEIRO, de acordo com os valores constantes do evento 42, Anexo2.

Em seguida, intimem-se as partes pelo prazo de 5 dias, nos termos da Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação no prazo fixado, voltem-me os autos para o envio dos ofícios requisitórios ao Eg.

TRF2.

Transmitidas as requisições e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
18/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:39

Decisão interlocutória
18/09/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5057017-94.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAEXEQUENTE: MARIO JALLES MONTEIROADVOGADO(A): VANUSA DUARTE BRITO (OAB RJ176311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 20/08/2025 - Remetidos os Autos
20/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
19/08/2025 21:06

Juntada de Petição
04/06/2025 18:47

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
04/06/2025 16:51

Decisão interlocutória
03/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/02/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:39

Determinada a intimação
06/02/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/02/2025 10:06

Juntada de Petição
06/11/2024 17:35

Baixa Definitiva
06/11/2024 17:34

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/10/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 14:20

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:53

Juntada de Petição
01/10/2024 11:50

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:38

Decisão interlocutória
02/08/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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