19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062769-47.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ISALTINO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): THALITA AMARAL XAVIER DA COSTA (OAB RJ232489)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ247065) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, à secretaria do juízo para expedir o RPV.

Quanto ao pedido de pagamento ser feito na conta informada no evento 23, indefiro o requerimento, uma vez que o requisitório será diretamente depositado em uma conta pagamento no momento oportuno.

Dê-se ciência à parte autora.
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Despacho
16/09/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 13:43

Juntada de Petição
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062769-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ISALTINO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): THALITA AMARAL XAVIER DA COSTA (OAB RJ232489)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ247065)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE A PRETENSÃO, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, NCPC, apenas para condenar o INSS a PAGAR a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, nos termos da fundamentação supra, sobre os quais devem incidir juros de mora de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, nos termos da Lei 11.960/09, desde o evento danoso em 01/02/2023, data do pagamento do benefício referente à competência de 01/2023 (evento 14, anexo 2), nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária pelo IPCA-E desde a prolação desta sentença, com base na Súmula 362 do STJ.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
21/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:47

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 05:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/01/2025 01:11

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/01/2025 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:42

Determinada a intimação
20/08/2024 17:18

Juntado(a)
20/08/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5044025-04.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Leomar da Cruz

Advogado: Fabricio Fontana

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5002762-55.2025.4.02.5004

Mario Rogerio Dela Valentina

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Randaica Mai Dela Valentina Favalessa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058921-18.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Katia Davy Bello

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011752-12.2025.4.02.0000

Willian Nascimento Emiliano Alves

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ana Paula Buonomo Machado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 5002314-73.2025.4.02.5104

Jose Valdir Furtado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Bosco de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo