18/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
18/09/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
15/09/2025 18:45

Juntada de Certidão
12/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
12/09/2025 18:55

Expedição de ofício
12/09/2025 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 14:17

Juntada de Petição
01/09/2025 11:40

Juntada de Petição
01/09/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001152-91.2021.4.02.5004/ES AUTOR: MARINALVA PEREIRA DOS SANTOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 146, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
19/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
19/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
19/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:02

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
14/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
14/06/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
13/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
13/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/06/2025 18:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202
12/06/2025 16:55

Juntada de Petição
25/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2025 13:50

Juntada de Petição
20/03/2025 12:40

Juntada de Petição
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
22/01/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
15/01/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
12/01/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
09/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:38

Despacho
09/01/2025 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170
09/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/01/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
16/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:49

Decisão interlocutória
15/10/2024 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
15/10/2024 14:19

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
07/10/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:33

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
11/07/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
28/05/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
29/04/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/04/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 18:13

Decisão interlocutória
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 13:39

Despacho
05/12/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/10/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/10/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 18:57

Despacho
10/10/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 14:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076008620234020000/TRF2
18/09/2023 17:31

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
10/08/2023 18:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076008620234020000/TRF2
19/07/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/07/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2023 19:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076008620234020000/TRF2
31/05/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
31/05/2023 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50076008620234020000/TRF2
03/05/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/05/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
03/05/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 15:18

Decisão interlocutória
02/05/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/04/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 16:23

Despacho
29/03/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/03/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/03/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/03/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/03/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/02/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:23

Despacho
30/01/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/10/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 14:25

Despacho
27/10/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 09:32

Juntada de Petição
22/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/07/2022 18:29

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 16:37

Despacho
26/07/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/07/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/07/2022 09:49

Juntada de Petição
11/07/2022 17:54

Despacho
11/07/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2022 11:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2022 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/06/2022 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/06/2022 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/06/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/06/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/06/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/06/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/06/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/06/2022 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/06/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/06/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/06/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:54

Decisão interlocutória
13/06/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/06/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/06/2022 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/06/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 12:55

Determinada a intimação
07/06/2022 20:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/04/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/03/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:02

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
08/02/2022 21:10

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2021 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
29/11/2021 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/11/2021 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2021 12:41

Determinada a intimação
22/11/2021 16:36

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/10/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/10/2021 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/10/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 10:56

Determinada a intimação
20/08/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 17:04

Juntada de Petição
12/07/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 06:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 06:44

Determinada a citação
04/07/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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