04/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000278-72.2022.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 26/06/2025 - RECURSO ADESIVO
28/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
28/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
26/06/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
24/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
24/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
03/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000278-72.2022.4.02.5004/ESAUTOR: ELIZABETE DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)SENTENÇAAnte o exposto, rejeito as preliminares, resolvo o mérito da demanda (487, I, do CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação, para: a) CONDENAR a CEF a pagar à parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$ 871,92 (oitocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo pericial, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação; b) CONDENAR a CEF a pagar à parte autora, a título de danos extrapatrimoniais, o montante de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a ser corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos desde o arbitramento; c) CONDENAR a CEF a pagar a despesa relativa aos honorários do assistente técnico da parte autora, eis que compreendida nas despesas processuais referidas nos art. 82, §2º e 84 do CPC.

Segundo o contrato de prestação de serviços juntado aos autos, a remuneração do assistente técnico ficou estabelecida em 70% dos honorários pagos ao perito do juízo (cláusula segunda).

Desse modo, fixo o valor do pagamento em 70% (setenta por cento) dos honorários periciais arbitrados neste feito. d) CONDENAR a CEF ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo, sendo que 50% já foi satisfeito pela própria CEF, restando pendente o ressarcimento dos 50% que ficaram a cargo da parte autora e assim foram custeados pela SJES, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 No caso destes autos, em que a devedora é a CEF, o pagamento também poderá ser feito através do SISTEMA DOC, diretamente com o Banco do Brasil.

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio de contato com o Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal (PAB/CEF - ag, 0829), localizado na sede da Justiça Federal em Vitória, com o telefone 27 3183-5119.

Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento.

Sucumbindo a autora em parte mínima do pedido, condeno unicamente a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85 e parágrafos e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Em relação à Construtora Jocafe Empreendimentos Imibiliários Eirelli, indefiro o pedido de denunciação da lide apresentado pela CEF.

Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor da Construtora Jocafe.
24/05/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
24/05/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 19:08

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
03/04/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/02/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2024 10:50

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
04/11/2024 19:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
30/08/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
26/08/2024 08:26

Juntada de Petição
25/08/2024 13:44

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/08/2024 09:00

Juntada de Petição - (PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/08/2024 09:00

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
15/08/2024 08:07

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
15/08/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/08/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
14/08/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:48

Decisão interlocutória
23/07/2024 20:38

Juntada de Petição
02/07/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 17:37

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
05/05/2024 15:35

Juntada de Petição
02/05/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/04/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/04/2024 11:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
05/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/03/2024 18:43

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
19/03/2024 08:48

Juntada de Petição
11/03/2024 14:29

Juntada de Petição
06/03/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
07/02/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
01/02/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
16/01/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/01/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2024 09:29

Juntada de Petição
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/11/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/11/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/11/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/11/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/11/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/10/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/10/2023 09:23

Despacho
29/09/2023 13:48

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
23/09/2023 14:53

Juntada de Petição
02/08/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/06/2023 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/05/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/05/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/05/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:13

Decisão interlocutória
26/04/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/04/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:49

Despacho
27/03/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/03/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 22:51

Juntada de Petição
15/02/2023 21:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
08/02/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
01/02/2023 18:55

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
07/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
09/11/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
08/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/11/2022 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/11/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/11/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/11/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:02

Decisão interlocutória
26/10/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/10/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/10/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/10/2022 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/10/2022 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/10/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 15:28

Despacho
05/10/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/10/2022 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/10/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 15:32

Decisão interlocutória
12/09/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/08/2022 13:56

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
15/08/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/08/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:05

Decisão interlocutória
07/07/2022 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 44
04/07/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/06/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:11

Despacho
27/06/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/06/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:28

Decisão interlocutória
13/06/2022 20:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/06/2022 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/06/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:08

Determinada a intimação
07/06/2022 10:21

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 13:37

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/04/2022 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
11/04/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/04/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/04/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 18:59

Determinada a intimação
01/04/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2022 15:58

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES016758 - GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA)
21/03/2022 13:58

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:52

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/02/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 18:39

Determinada a citação
04/02/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/02/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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