18/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 16:09

Juntada de Petição
09/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026288-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ARAGUARI NEVES DA SILVA DOMINGOSADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar, para fins previdenciários, os períodos de 08/08/1986 a 08/11/1986, de 01/12/1986 a 01/05/1987, de 15/05/1991 a 12/08/1991, de 06/11/1991 a 05/12/1991 e de 21/01/1997 a 20/04/1997, e o exercício de atividade especial no período de 24/06/1997 a 05/10/2009, tudo na forma da fundamentação supra, assim como para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19 (NB 190.450.665-5), e a pagar as respectivas parcelas, a contar da data da reafirmação da DER (31/12/2020), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Na medida em que a procedência do pedido deveu-se à reafirmação da DER para período posterior à conclusão do processo administrativo, concluo que o INSS não deu causa ao ajuizamento da ação.

Assim, tendo a autora logrado êxito no bem da vida pretendido, o benefício de aposentadoria, deixo de condenar qualquer das partes em despesas processuais ou em honorários de advogado.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra na hipótese o proveito econômico ser superior a mil salários mínimos (art. 496, §3, I, CPC).

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

P.

I.
15/08/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 20:04

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:03

Determinada a intimação
17/02/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:22

Determinada a intimação
25/10/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/06/2024 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2024 11:59

Determinada a intimação
06/05/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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