TRF2 - 5002941-54.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 18:29
Baixa Definitiva
-
28/08/2025 18:07
Transitado em Julgado
-
28/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002941-54.2023.4.02.5102/RJAUTOR: DANIELE FERNANDES MARINSADVOGADO(A): ERICK ALEXIM GUEDES (OAB RJ231438)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
11/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 12:01
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2025 15:21
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 15:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/02/2025 11:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
07/08/2024 16:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
21/05/2023 10:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
06/05/2023 17:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
-
10/04/2023 20:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/04/2023 00:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2023 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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