28/08/2025 18:51

Baixa Definitiva
28/08/2025 18:03

Transitado em Julgado
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002909-49.2023.4.02.5102/RJAUTOR: JESUS FERNANDES DA SILVA FILHOADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRA (OAB RJ154861)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
11/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 12:01

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 11:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 16:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/05/2023 10:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
06/05/2023 17:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
10/04/2023 20:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/04/2023 00:00

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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