TRF2 - 5094705-27.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5094705-27.2023.4.02.5101/RJRELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIORREQUERENTE: FLAVIO DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES MARTINS (OAB RJ160569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
11/08/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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11/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 13:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134666-83.2025.4.02.9666/TRF (FLAVIO DA SILVA MACHADO)
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08/06/2025 14:52
Baixa Definitiva
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04/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-50 processada no TRF2 com o no. 51346668320254029666/TRF (FLAVIO DA SILVA MACHADO)
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03/06/2025 10:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-50
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03/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/05/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/05/2025 01:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/05/2025 01:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/05/2025 01:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-50
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30/04/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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30/04/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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29/04/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:22
Decisão interlocutória
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13/03/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/03/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/02/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/02/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/02/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 10:41
Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM02
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13/12/2024 12:40
Remetidos os Autos - RJSJM02 -> RJSJMSECONT
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12/12/2024 14:28
Decisão interlocutória
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28/11/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/11/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 20:38
Determinada a intimação
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17/10/2024 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/09/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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29/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 15:15
Decisão interlocutória
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26/06/2024 23:18
Juntada de Petição
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27/05/2024 00:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/05/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/05/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 12:30
Decisão interlocutória
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14/04/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 11:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2024 10:16
Decisão interlocutória
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08/01/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2024 12:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM02
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08/01/2024 12:42
Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024
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20/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/11/2023 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/11/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 17:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/11/2023 17:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/11/2023 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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08/11/2023 12:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/11/2023 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2023 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2023 17:17
Determinada a intimação
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04/11/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/10/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2023 20:15
Julgado improcedente o pedido
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05/10/2023 13:01
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/09/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2023 16:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/09/2023 18:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/09/2023 18:41
Determinada a citação
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11/09/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2023 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJSJM02S)
-
08/09/2023 18:59
Declarada incompetência
-
06/09/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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