09/09/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002796-36.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CLAUDIA MARIA CICILIOTI JORDAOADVOGADO(A): MARIA PONTES DE SOUZA (OAB ES037248) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a parte autora para ciência e oportunidade de manifestação, em 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da contestação do INSS do evento 13, mormente a abaixo descrita:"Assim, o único período demonstrado nos autos refere-se ao compreendido entre 2021 e 2023, atendendo ao requisito temporal mínimo de dois anos de união estável anterior ao óbito exigido pela legislação vigente à época do fato gerador, o que lhe confereria direito ao benefício pelo prazo de 4 meses. Portanto, caso pretenda a implantação por período superior, deverá apresentar provas anteriores ao período de 04/2021."
25/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:52

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 22:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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